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Questão comentada TJRS 2025 FGV – Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária – Questão 62: Anita vendeu a Garibaldi um veículo pelo valor de R$ 50.000,00, mediante...

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FGV2025TJRS 2025 - Concurso para Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária - Prova Tipo 1Analista do Poder Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

Anita vendeu a Garibaldi um veículo pelo valor de R$ 50.000,00, mediante contrato de compra e venda, incluindo cláusula expressa de exclusão da garantia contra evicção. Dois anos depois, decisão judicial transitada em julgado reconheceu o direito de propriedade de terceiro sobre o veículo, obrigando Garibaldi a restituí-lo. Com base nos fatos e nas regras previstas no Código Civil, sobre evicção, assinale a afirmativa que descreve corretamente os efeitos dessa situação sobre as partes.

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