Enunciado
Pedro Paulo faleceu deixando patrimônio de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), composto integralmente por bens comuns adquiridos onerosamente durante o casamento com Quitéria, sob o regime de Comunhão Universal de Bens. Tinha três filhos - Cícero, Erotildes e Shirley -, todos vivos no momento de sua morte, e não deixou testamento. Com base na ordem de vocação hereditária prevista no art. 1.829, I, do Código Civil, assinale a afirmativa correta sobre a divisão do patrimônio deixado por Pedro Paulo.
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque, no regime da comunhão universal, comunicam-se os bens presentes e futuros dos cônjuges, com as exceções do art. 1.668 (art. 1.667 do CC); no caso, todo o patrimônio era comum, e Quitéria tem direito à meação: metade do patrimônio comum (R$ 500.000,00) já é dela e não entra na herança. A outra metade é a herança de Pedro Paulo.
Base legal: Fundamento: arts. 1.667 e 1.829, I, do Código Civil Art. 1.829: "A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no...
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