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Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 8: Funções Essenciais à Justiça

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Cebraspe2023MPBA 2023 - Concurso para Promotor de Justica Substituto - Prova Objetiva P1Promotor de Justica Substituto

Enunciado

Em relação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os itens que se seguem. I Os membros do CNMP oriundos do MP estadual são indicados ao Senado Federal por decisão discricionária do respectivo procurador-geral de justiça. II Não cabe ao CNMP realizar controle difuso de constitucionalidade no julgamento dos processos de sua competência. III Conquanto o CNMP não tenha competência para se ingerir na atividade-fim do MP, o STF entende caber a ele decidir os conflitos de atribuições entre ramos distintos do MP. IV O corregedor nacional do CNMP deve ser escolhido entre os conselheiros oriundos da advocacia. Estão corretos apenas os itens

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