Enunciado
No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: A
A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), a prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, é punível com demissão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.
Base legal: Artigo 14, § 1º, e Artigo 21 da Constituição do Estado da Bahia.
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