Questão comentada MPBA 2023 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 9: Constituição do Estado da Bahia

1. A.A prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, no estado da Bahia, é punível com demissão.
2. B.Dado o modelo rígido de separação dos poderes adotado na CE/BA, um não pode exercer funções de outro.
3. C.Portadores de diploma de ensino superior podem habilitar-se a qualquer cargo do Poder Executivo estadual para o qual se exija esse nível de instrução.
4. D.No caso de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, os novos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores só serão submetidos ao voto popular se o processo se houver concluído em até um ano antes das eleições municipais.
5. E.Apenas pessoas vivas que tenham dado contribuição extraordinária ao estado da Bahia, assim reconhecidas em lei estadual, podem ter seu nome, sobrenome ou cognome utilizado para denominar bem público no estado.

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