Enunciado
Atuando em nome do poder público, determinada autoridade pública celebrou intencionalmente parceria com entidades privadas sem a observância das formalidades legais, o que ocasionou desvio de recursos públicos. Nesse caso hipotético, a atuação da autoridade
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Gabarito: D
A conduta descrita configura ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, nos termos do art. 10 da Lei nº 8.429/1992, pois a celebração de parceria sem as formalidades legais gerou um desvio efetivo de recursos públicos (perda patrimonial).
Base legal: Artigo 10, caput e incisos (especialmente o inciso VIII), da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
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