Enunciado
Um membro do Ministério Público que atua em tribunal de justiça discorda do decidido em um acórdão da corte e pretende recorrer. Percebe, contudo, que o tribunal acolhera integralmente o que fora preconizado para o caso pelo promotor com atuação no primeiro grau. Nesse caso, o membro do parquet
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque o princípio da independência funcional, previsto no art. 127, § 1º, da CF/88, garante a cada membro do Ministério Público a liberdade de convicção jurídica, permitindo que o procurador de justiça recorra de decisão judicial mesmo que esta tenha acolhido a manifestação do promotor de primeiro grau.
Base legal: Artigo 127, § 1º, da Constituição Federal de 1988; Súmula 99 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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