Questão comentada MPCE 2019 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 40: Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

1. A.a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
2. B.a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
3. C.a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
4. D.a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
5. E.a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.

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