Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 13: Ordem Econômica e Financeira

1. A.A denominada cota de tela, consistente na obrigatoriedade de exibição de filmes nacionais nos cinemas brasileiros, e as sanções administrativas decorrentes de sua inobservância são constitucionais.
2. B.O aproveitamento do potencial de energia renovável, ainda que de capacidade reduzida, depende de autorização ou concessão do poder público.
3. C.Compete ao Conselho Monetário Nacional a emissão de moeda em nome da União.
4. D.O Banco Central do Brasil poderá conceder, direta ou indiretamente, empréstimos a qualquer órgão público federal que não seja instituição financeira.
5. E.O Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exerce as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este último determinante para o setor privado.

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