Questão comentada MPEAM 2022 Cebraspe – Promotor de Justica Substituto – Questão 7: Organização do Poder Judiciário

1. A.A competência dos órgãos da justiça eleitoral não se encontra disciplinada na CF.
2. B.À justiça estadual incumbe, essencialmente, julgar litígios decorrentes da aplicação de leis estaduais e municipais.
3. C.Compete à justiça do trabalho julgar todos os litígios resultantes de relações de trabalho.
4. D.É dos juízes militares a competência para julgar crimes militares praticados por qualquer agente, havendo a possibilidade de recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
5. E.Apenas ao STF cabe julgar ações diretas de inconstitucionalidade.

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