Enunciado
É vedado ao membro do MP I receber valores relativos a custas processuais. II exercer o comércio como quotista. III exercer função pública de magistério. IV exercer atividade político-partidária. Estão certos apenas os itens
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa B está correta porque os itens I e IV apresentam vedações expressas aos membros do Ministério Público, conforme o art. 128, § 5º, II, da CF/88, que proíbe o recebimento de custas processuais (alínea 'a') e o exercício de atividade político-partidária (alínea 'e').
Base legal: Artigo 128, § 5º, inciso II, alíneas 'a', 'c', 'd' e 'e' da Constituição Federal de 1988.
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