Enunciado
Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque, nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (LC nº 11/1993), a reincidência para fins de aplicação da pena de demissão é caracterizada pela prática de nova infração no prazo de dois anos, contados a partir do momento em que o infrator é cientificado do ato que lhe impôs a condenação definitiva.
Base legal: Artigo 161, § 1º (ou dispositivo correlato sobre reincidência no regime disciplinar) da Lei Complementar Estadual nº 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas).
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