Enunciado
Os membros do Ministério Público do Estado do Ceará têm o dever funcional de resguardar o conteúdo de informações e documentos que obtenham em razão do cargo. Nesse contexto, a quebra do sigilo profissional acerca de informações obtidas em razão das funções exercidas constitui infração disciplinar sujeita a pena de
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual nº 72/2008), a violação do sigilo profissional é infração disciplinar expressamente apenada com a sanção de suspensão.
Base legal: Artigo 196, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 72/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará)
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