Enunciado
Com relação ao regime disciplinar do MPSC, julgue os itens subsecutivos. São sanções disciplinares previstas na LCE n.º 738/2019, a advertência, a censura, a suspensão, a aposentadoria compulsória e a demissão.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) está correta porque a aposentadoria compulsória não consta no rol de sanções disciplinares aplicáveis aos membros do Ministério Público de Santa Catarina, conforme a Lei Complementar Estadual nº 738/2019.
Base legal: Artigo 171 da Lei Complementar Estadual nº 738/2019 (Lei Orgânica do Ministério Público de Santa Catarina)
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