Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Funções Essenciais à Justiça

Question

O Ministério Público do Estado Alfa ajuizou ação civil pública em face de uma siderúrgica, por ter despejado resíduos sólidos, com elevado potencial lesivo, sem qualquer tratamento, no principal rio existente no Estado Alfa. As instâncias ordinárias julgaram improcedentes os pedidos formulados, o que levou a Instituição a interpor recurso extr aordinário, a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que foi julgada válida lei local contestada em face de lei federal. O relator no âmbito desse último Tribunal não conheceu do recurso interposto. Na situação descrita, é corr eto afirmar que

Accepted Answer

eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF pode ser interposto pelo membro com a tribuição do Ministério Público estadual.

Answer

o recurso extraordinário é de fundamentação vinculada, e a situação descrita não se enquadra nas hipóteses de cabimento.

Answer

eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF somente pode ser interposto pelo Ministério Público Federal, isto por força da unidade da Instituição.

Answer

eventual recurso contra a dec isão proferida pelo relator no âmbito do STF pode ser interposto por membro do Ministério Público estadual, caso haja delegação do Procurador - Geral da República.

Answer

eventual recurso contra a decisão proferida pelo relator no âmbito do STF somente pode ser interposto pelo Procurador - Geral da República, por ser o único membro do Ministério Público autorizado a atuar no Tribunal.

Questão comentada MPRJ 2025 FGV – Promotor de Justica Substituto – Questão 98: Funções Essenciais à Justiça

Enunciado

Gabarito: B

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