Enunciado
A partir da análise da produtividade dos órgãos de execução do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Sub procuradoria - Geral de Justiça de Planejamento Institucional, considerando critérios de ordem quantitativa e qualitativa, constatou que, na Comarca X, as Promotorias de Justiça Y e Z encontravam - se em situação diametralmente oposta. Enquanto o órgão Y tinha um volume excessivo de processos e audiências, o órgão Z tinha um volume muito menor. Após concluir pela necessidade de ser alcançado um ponto de equilíbrio entre os órgãos de execução, considerando os processos em curso, sendo que ambos contavam com titu lar, a Subprocuradora - Geral de Justiça de Planejamento Institucional concluiu corretamente que
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Gabarito: D
A alternativa D está correta porque a redução ou retirada de atribuições de um órgão de execução que possui titular provido atinge diretamente a garantia constitucional da inamovibilidade (em sua vertente funcional/atribucional) e o princípio do promotor natural, exigindo a anuência do membro.
Base legal: Artigo 128, § 5º, inciso I, alínea 'b' da Constituição Federal de 1988 (garantia da inamovibilidade) e jurisprudência consolidada do STF e do CNMP sobre a vertente funcional da inamovibilidade e o Princípio do Promotor...
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