Enunciado
Acerca das normas constitucionais referentes às funções essenciais à justiça, julgue os próximos itens. A postulação em juízo para a defesa de direitos e interesses das populações indígenas cabe exclusivamente à Defensoria Pública.
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: B
A alternativa E (Errado) é a correta, pois a defesa em juízo dos direitos e interesses das populações indígenas não é de exclusividade da Defensoria Pública. A Constituição Federal de 1988 atribui expressamente essa função institucional ao Ministério Público, nos termos do art. 129, V, além de garantir a legitimidade ativa dos próprios indígenas, suas comunidades e organizações, conforme o art. 232.
Base legal: Artigo 129, inciso V, e Artigo 232 da Constituição Federal de 1988
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