Enunciado
No que concerne a Constituição Federal de 1988, a União deve aplicar em saúde pública o mínimo de
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Gabarito: B
A alternativa B está correta porque, nos termos do art. 198, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988 (com redação dada pela Emenda Constitucional nº 86/2015), a União deve aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, o mínimo de 15% da sua receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro.
Base legal: Artigo 198, § 2º, inciso I, da Constituição Federal de 1988.
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