Enunciado
Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), a edição de normas de organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis é competência legislativa
Alternativas
- A.privativa da União.
- B.concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas.
- C.privativa dos estados e do Distrito Federal.
- D.concorrente dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, apenas.
- E.concorrente da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que a alternativa A está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Correta: B) concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa C está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa D está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa E está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Correta: B) concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal, apenas. Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa C está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa D está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Por que a alternativa E está errada: Conforme o art. 24 da Constituição Federal de 1988, “Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: XVI - organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.”
Base legal
Constituição Federal, art. 24, XVI.