Enunciado
No que concerne à CE/BA, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, no estado da Bahia, é punível com demissão.
- B.Dado o modelo rígido de separação dos poderes adotado na CE/BA, um não pode exercer funções de outro.
- C.Portadores de diploma de ensino superior podem habilitar-se a qualquer cargo do Poder Executivo estadual para o qual se exija esse nível de instrução.
- D.No caso de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios, os novos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores só serão submetidos ao voto popular se o processo se houver concluído em até um ano antes das eleições municipais.
- E.Apenas pessoas vivas que tenham dado contribuição extraordinária ao estado da Bahia, assim reconhecidas em lei estadual, podem ter seu nome, sobrenome ou cognome utilizado para denominar bem público no estado.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do art. 14, § 1º, da Constituição do Estado da Bahia (CE/BA), a prática de violência, tortura ou coação contra cidadãos, perpetrada por agentes estaduais ou municipais, é punível com demissão, destituição de cargo em comissão ou de função de confiança.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o princípio da separação dos poderes não é absoluto ou rígido a ponto de impedir o exercício de funções atípicas de forma harmônica e coordenada.
A alternativa C está incorreta porque a investidura em cargos públicos do Executivo exige o cumprimento de outros requisitos cumulativos previstos em lei e na Constituição, não bastando apenas a posse de diploma de ensino superior.
A alternativa D está incorreta porque o processo de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios segue regras específicas da Constituição Federal e estadual, inexistindo a restrição temporal nos moldes apresentados.
A alternativa E está incorreta porque o art. 21 da CE/BA veda expressamente atribuir nome de pessoas vivas a qualquer bem público pertencente ao Estado, suas autarquias e fundações, em consonância com o princípio da impessoalidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o princípio da separação dos poderes não é absoluto ou rígido a ponto de impedir o exercício de funções atípicas de forma harmônica e coordenada.
A alternativa C está incorreta porque a investidura em cargos públicos do Executivo exige o cumprimento de outros requisitos cumulativos previstos em lei e na Constituição, não bastando apenas a posse de diploma de ensino superior.
A alternativa D está incorreta porque o processo de criação, incorporação, desmembramento e fusão de municípios segue regras específicas da Constituição Federal e estadual, inexistindo a restrição temporal nos moldes apresentados.
A alternativa E está incorreta porque o art. 21 da CE/BA veda expressamente atribuir nome de pessoas vivas a qualquer bem público pertencente ao Estado, suas autarquias e fundações, em consonância com o princípio da impessoalidade.
Base legal
Artigo 14, § 1º, e Artigo 21 da Constituição do Estado da Bahia.