Enunciado
Segundo a CF, a propriedade rural deve cumprir a denominada função social. Para o cumprimento dessa função, a CF prevê o cumprimento de determinadas exigências, como a
Alternativas
- A.priorização da propriedade coletiva.
- B.limitação de dimensão equivalente ao módulo rural.
- C.exploração que favoreça o bem-estar do proprietário e dos trabalhadores.
- D.manutenção da propriedade sem nenhum controle estatal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta pois reflete exatamente o disposto no art. 186, IV, da CF/88, que estabelece que a função social da propriedade rural é cumprida quando se atende à exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Constituição Federal garante o direito de propriedade individual e não prevê a priorização da propriedade coletiva como requisito da função social.
A alternativa B está incorreta porque o módulo rural é um parâmetro de dimensão para fins agrários, não consistindo em exigência constitucional para o cumprimento da função social da propriedade.
A alternativa D está incorreta porque a imposição de cumprimento da função social é, por si só, uma forma de limitação e controle estatal sobre o direito de propriedade, contrariando a ideia de ausência de controle.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a Constituição Federal garante o direito de propriedade individual e não prevê a priorização da propriedade coletiva como requisito da função social.
A alternativa B está incorreta porque o módulo rural é um parâmetro de dimensão para fins agrários, não consistindo em exigência constitucional para o cumprimento da função social da propriedade.
A alternativa D está incorreta porque a imposição de cumprimento da função social é, por si só, uma forma de limitação e controle estatal sobre o direito de propriedade, contrariando a ideia de ausência de controle.
Base legal
Artigo 186, inciso IV, da Constituição Federal de 1988