Enunciado
Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Um dos marcos mais importantes no âmbito da educação quilombola foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual passou a constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas quilombolas, indígenas e rurais, tendo a legislação reconhecido a importância de preservar os territórios étnico-educacionais, as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade.
- B.Não existem no Brasil estudantes, escolas ou docentes quilombolas suficientes a justificar a instituição de políticas públicas específicas para a educação quilombola, pois o currículo escolar rural já contempla as demandas específicas desse segmento populacional.
- C.A formação específica e diferenciada dos docentes das escolas quilombolas bem como a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo são desnecessárias, dada a exitosa política de cotas para ingresso nas universidades brasileiras, que tem promovido o desenvolvimento e a inclusão de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.
- D.O Plano Nacional de Educação Quilombola, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, foi fundamental para a valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica, bem como para assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por quilombolas.
- E.As últimas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foram determinantes para a instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, de modo a garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque a Lei nº 12.960/2014 alterou o art. 28 da LDB (Lei nº 9.394/1996), inserindo o parágrafo único que exige a manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino, além da oitiva da comunidade escolar, para o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas, visando preservar suas especificidades.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o Brasil possui uma quantidade expressiva de estudantes e comunidades quilombolas que demandam e justificam políticas públicas educacionais específicas, não sendo o currículo rural genérico suficiente para atendê-los.
A alternativa C está incorreta porque a formação diferenciada de docentes e a produção de material didático contextualizado são garantias fundamentais para a preservação da identidade cultural, não sendo anuladas ou substituídas pelas cotas de ingresso no ensino superior.
A alternativa D está incorreta porque não existe um 'Plano Nacional de Educação Quilombola' aprovado pelo Congresso Nacional em 2016; o planejamento nacional da educação é regido pelo PNE (Lei nº 13.005/2014) e por diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
A alternativa E está incorreta porque a LDB não criou, em suas reformas recentes, um programa específico de licenciatura exclusivo para quilombolas, embora preveja a valorização da diversidade de forma ampla.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o Brasil possui uma quantidade expressiva de estudantes e comunidades quilombolas que demandam e justificam políticas públicas educacionais específicas, não sendo o currículo rural genérico suficiente para atendê-los.
A alternativa C está incorreta porque a formação diferenciada de docentes e a produção de material didático contextualizado são garantias fundamentais para a preservação da identidade cultural, não sendo anuladas ou substituídas pelas cotas de ingresso no ensino superior.
A alternativa D está incorreta porque não existe um 'Plano Nacional de Educação Quilombola' aprovado pelo Congresso Nacional em 2016; o planejamento nacional da educação é regido pelo PNE (Lei nº 13.005/2014) e por diretrizes do Conselho Nacional de Educação.
A alternativa E está incorreta porque a LDB não criou, em suas reformas recentes, um programa específico de licenciatura exclusivo para quilombolas, embora preveja a valorização da diversidade de forma ampla.
Base legal
Artigo 28, parágrafo único, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com redação dada pela Lei nº 12.960/2014.