Questoes comentadas/Direito Constitucional

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

Cebraspe2021Policia Civil do Estado de AlagoasAgente de Policia

Enunciado

acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue os itens subsequentes. É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado.

Alternativas

  1. A.
    Certo
  2. B.
    Errado

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

Correta: C) Certo. O item deve ser julgado certo porque a proposicao "É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado." esta compativel com o criterio cobrado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica. A conferencia foi feita pelo gabarito definitivo e pela fundamentacao juridica aplicavel: Lei 10.826/2003; Constituicao Federal de 1988.

Por que a alternativa E) esta errada: marcar Errado inverteria a conclusao do item, pois trataria como falsa uma afirmacao que se ajusta ao criterio de correcao.

Base legal

Lei 10.826/2003; Constituicao Federal de 1988.