Enunciado
José, Prefeito do Município XYZ, está preocupado com o aumento da criminalidade no município. Ele tem percebido que a Polícia Militar e a Polícia Civil não têm sido capazes de assegurar plenamente a segurança pública da população do Município XYZ, pois contam com efetivo bem reduzido. Assim, pretende instituir no Município XYZ uma Guarda Municipal, mediante a aprovação de uma lei municipal na Câmara de Vereadores do Município XYZ. Todavia, para melhor compreender as atribuições da Guarda Municipal, consulta seus assessores jurídicos, para que o esclareçam acerca do papel exercido pela Guarda Municipal e da constitucionalidade da referida lei municipal caso aprovada. Diante desses fatos, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria e os dispositivos constitucionais aplicáveis ao caso, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A Guarda Municipal não se submete ao controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.
- B.As Guardas Municipais não podem realizar o policiamento ostensivo, uma vez que este é atribuição exclusiva da Polícia Militar.
- C.Em hipóteses específicas, quando haja clara vinculação com interesses municipais, as guardas municipais podem exercer a atividade de polícia judiciária.
- D.As Guardas Municipais são órgãos de segurança pública, podendo ser criadas por lei municipal. Todavia, a lei municipal que instituir a Guarda Municipal deve observar as normas gerais estabelecidas pelo Congresso Nacional.
- E.As guardas municipais não podem ser consideradas órgãos de segurança pública, e sim órgãos de natureza “sui generis”, uma vez que reúnem atribuições variadas, as quais vão além da atividade de segurança pública.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estao erradas:
Alternativa A) esta errada: A Guarda Municipal não se submete ao controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "submete, controle, externo, atividade, policial", enquanto a resposta correta trabalha com "guardas, municipais, orgaos, seguranca, publica"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa B) esta errada: As Guardas Municipais não podem realizar o policiamento ostensivo, uma vez que este é atribuição exclusiva da Polícia Militar.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "podem, realizar, policiamento, ostensivo, atribuicao", enquanto a resposta correta trabalha com "orgaos, seguranca, publica, podendo, criadas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa C) esta errada: Em hipóteses específicas, quando haja clara vinculação com interesses municipais, as guardas municipais podem exercer a atividade de polícia judiciária.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "hipoteses, especificas, quando, clara, vinculacao", enquanto a resposta correta trabalha com "orgaos, seguranca, publica, podendo, criadas"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.
Alternativa E) esta errada: As guardas municipais não podem ser consideradas órgãos de segurança pública, e sim órgãos de natureza “sui generis”, uma vez que reúnem atribuições variadas, as quais vão além da atividade de segurança pública.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "podem, consideradas, natureza, generis, reunem", enquanto a resposta correta trabalha com "podendo, criadas, municipal, todavia, instituir"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta D.