Enunciado
Assinale a opção correta acerca dos direitos sociais, dos remédios ou garantias constitucionais e dos direitos de nacionalidade.
Alternativas
- A.Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- B.A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
- C.De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.
- D.A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.
- E.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.. A alternativa deve ser marcada porque entrega exatamente o criterio pedido pelo enunciado em direito constitucional, direitos fundamentais e seguranca publica: Será considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro, filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, que for registrado em repartição brasileira competente ou que venha a residir no Brasil e opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.. Fundamento: Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "duracao, jornada, normal, trabalho, maximo", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, habeas, permite, direito, obter", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, nascido, estrangeiro, filho"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sentenca, mandado, injuncao, efeitos, omnes", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mandado, seguranca, coletivo, impetrado, sindicatos", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Por que as demais estao erradas:
Alternativa B) esta errada: A duração da jornada normal de trabalho, de, no máximo, oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, não comporta exceções, no entanto a CF admite a compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "duracao, jornada, normal, trabalho, maximo", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa C) esta errada: De acordo com o STF, o habeas data é ação que permite ao indivíduo o direito de obter informações relativas à sua pessoa, inseridas em repartições públicas ou privadas, podendo ser utilizado para a obtenção de acesso a autos de processos administrativos, como aqueles que tramitam no TCU.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "acordo, habeas, permite, direito, obter", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, nascido, estrangeiro, filho"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa D) esta errada: A sentença em mandado de injunção gera efeitos erga omnes, alcançando, de maneira indistinta, todos aqueles privados de exercer quaisquer direitos e liberdades constitucionais por falta de norma regulamentadora.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "sentenca, mandado, injuncao, efeitos, omnes", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Alternativa E) esta errada: O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por sindicatos, entidades de classe e associações, mas não por partidos políticos, pois se destinam à defesa de interesses coletivos comuns a determinada coletividade de pessoas.. Ela nao deve ser marcada porque inclui ou enfatiza "mandado, seguranca, coletivo, impetrado, sindicatos", enquanto a resposta correta trabalha com "considerado, brasileiro, individuo, nascido, estrangeiro"; assim, nao responde ao comando com o mesmo criterio da alternativa correta A.
Base legal
Constituicao Federal de 1988; normas, doutrina e jurisprudencia aplicaveis ao ponto cobrado.