Enunciado
Assinale a opção que apresenta direitos assegurados aos militares pela Constituição do Estado do Pará.
Alternativas
- A.gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização
- B.gratificação de risco de vida, direito de greve e adicional de interiorização
- C.seguro contra acidentes de trabalho, adicional de interiorização e direito à sindicalização
- D.adicional de interiorização, direito de greve e seguro contra acidentes de trabalho
- E.direito à sindicalização, gratificação de risco de vida e adicional de interiorização
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A Constituição do Estado do Pará assegura aos militares estaduais gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização, razão pela qual a alternativa reúne apenas direitos compatíveis com o regime constitucional dos militares.
Por que as demais estao erradas: B) Está errada porque inclui direito de greve, vedado aos militares pela Constituição Federal. C) Está errada porque inclui direito à sindicalização, também proibido aos militares. D) Está errada porque inclui direito de greve, incompatível com o regime constitucional militar. E) Está errada porque inclui direito à sindicalização, vedado expressamente aos militares, embora mencione outros direitos previstos na ordem estadual.
Por que as demais estao erradas: B) Está errada porque inclui direito de greve, vedado aos militares pela Constituição Federal. C) Está errada porque inclui direito à sindicalização, também proibido aos militares. D) Está errada porque inclui direito de greve, incompatível com o regime constitucional militar. E) Está errada porque inclui direito à sindicalização, vedado expressamente aos militares, embora mencione outros direitos previstos na ordem estadual.
Base legal
Constituição do Estado do Pará, art. 49, que assegura direitos específicos aos militares estaduais, incluindo gratificação de risco de vida, seguro contra acidentes de trabalho e adicional de interiorização; Constituição Federal, art. 42, § 1º, c/c art. 142, § 3º, IV, que veda aos militares a sindicalização e a greve.