Enunciado
Com relação aos direitos constitucionalmente garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
- A.Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou com justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos.
- B.Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
- C.Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
- D.Participação nos lucros ou resultados vinculada à remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa C reproduz a garantia de irredutibilidade salarial, ressalvada negociacao coletiva. A protecao e contra despedida arbitraria ou sem justa causa; seguro-desemprego cobre desemprego involuntario; e participacao nos lucros e resultados e desvinculada da remuneracao.
Alternativa A: Incorreta. Troca sem justa causa por com justa causa, invertendo a garantia do art. 7, I.
Alternativa B: Incorreta. O seguro-desemprego destina-se ao desemprego involuntario.
Alternativa C: Correta. Corresponde literalmente ao art. 7, VI.
Alternativa D: Incorreta. A participacao nos lucros ou resultados e desvinculada da remuneracao.
Base legal
Constituicao Federal, art. 7, I, II, VI e XI.