Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta, pois as ações afirmativas não possuem o objetivo de 'endossar discriminações', mas sim de combater desigualdades históricas e promover a igualdade material (ou substancial) por meio de medidas compensatórias temporárias.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação de que o escopo das ações afirmativas seria chancelar ou endossar discriminações, o que contraria a natureza jurídica do instituto, que visa justamente a superar e neutralizar os efeitos de discriminações negativas e exclusões sociais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a afirmação de que o escopo das ações afirmativas seria chancelar ou endossar discriminações, o que contraria a natureza jurídica do instituto, que visa justamente a superar e neutralizar os efeitos de discriminações negativas e exclusões sociais.
Base legal
Art. 3º, inciso III, e Art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988; tese fixada pelo STF no julgamento da ADPF 186.