Enunciado
De acordo com a Constituição Federal, as pessoas analfabetas têm direito
Alternativas
- A.ao alistamento eleitoral, ao voto e à elegibilidade a cargo político-eletivo.
- B.apenas ao alistamento eleitoral e ao voto.
- C.apenas ao alistamento eleitoral.
- D.apenas à elegibilidade a cargo político-eletivo.
- E.apenas ao voto.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, de acordo com o art. 14, § 1º, II, 'a', da Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, garantindo-lhes ambos os direitos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os analfabetos são constitucionalmente inelegíveis (art. 14, § 4º, da CF/88), não possuindo direito à elegibilidade.
A alternativa C está incorreta porque restringe o direito apenas ao alistamento, omitindo o direito ao voto, que também lhes é assegurado de forma facultativa.
A alternativa D está incorreta porque afirma que os analfabetos têm direito à elegibilidade, o que contraria expressamente a vedação constitucional de inelegibilidade absoluta.
A alternativa E está incorreta porque limita o direito apenas ao voto, desconsiderando que o alistamento eleitoral prévio também é um direito facultativo garantido aos analfabetos.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os analfabetos são constitucionalmente inelegíveis (art. 14, § 4º, da CF/88), não possuindo direito à elegibilidade.
A alternativa C está incorreta porque restringe o direito apenas ao alistamento, omitindo o direito ao voto, que também lhes é assegurado de forma facultativa.
A alternativa D está incorreta porque afirma que os analfabetos têm direito à elegibilidade, o que contraria expressamente a vedação constitucional de inelegibilidade absoluta.
A alternativa E está incorreta porque limita o direito apenas ao voto, desconsiderando que o alistamento eleitoral prévio também é um direito facultativo garantido aos analfabetos.
Base legal
Artigo 14, § 1º, inciso II, alínea 'a', e § 4º da Constituição Federal de 1988.