Enunciado
Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a respeito da matéria, julgue os itens subsequentes. Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, o STF já reconheceu o direito à busca da felicidade.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento consolidado no sentido de que o direito à busca da felicidade, embora não previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, constitui um direito fundamental implícito derivado diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF/88) e da autonomia privada.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque negar a existência desse reconhecimento ignora a importante construção jurisprudencial do STF, que utilizou o direito à busca da felicidade como fundamento em julgados históricos, como o reconhecimento das uniões homoafetivas e de direitos previdenciários correlatos.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque negar a existência desse reconhecimento ignora a importante construção jurisprudencial do STF, que utilizou o direito à busca da felicidade como fundamento em julgados históricos, como o reconhecimento das uniões homoafetivas e de direitos previdenciários correlatos.
Base legal
Jurisprudência do STF (v.g., RE 477.554 AgR, Rel. Min. Celso de Mello, j. 16/08/2011; ADI 4.277 e ADPF 132, Rel. Min. Ayres Britto, j. 05/05/2011).