Enunciado
O direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 (CF), já tendo sido reconhecido como um direito fundamental pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A doutrina, em sua maioria, faz referência à evolução dos direitos fundamentais em ordem cronológica de gerações ou dimensões, sem que ocorra a anulação, pela nova geração/dimensão, das conquistas realizadas pelas gerações/dimensões que a antecederam. Com base no texto precedente, é correto afirmar que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado é identificado como integrante da
Alternativas
- A.primeira geração.
- B.segunda geração.
- C.terceira geração.
- D.quarta geração.
- E.quinta geração.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito difuso e transindividual, que tem como destinatário o gênero humano, sendo classificado pela doutrina e pela jurisprudência do STF como um direito de terceira geração (ou dimensão), pautado no valor da solidariedade ou fraternidade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a primeira geração abrange os direitos civis e políticos, que exigem uma abstenção do Estado (liberdades negativas).
A alternativa B está incorreta porque a segunda geração engloba os direitos sociais, econômicos e culturais, que demandam prestações positivas do Estado para garantir a igualdade material.
A alternativa D está incorreta porque a quarta geração refere-se, na doutrina majoritária (como a de Paulo Bonavides), aos direitos decorrentes da globalização, como o direito à democracia, à informação e ao pluralismo.
A alternativa E está incorreta porque a quinta geração é associada pela doutrina ao direito à paz ou, em vertentes mais recentes, aos avanços da internet e da realidade virtual.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a primeira geração abrange os direitos civis e políticos, que exigem uma abstenção do Estado (liberdades negativas).
A alternativa B está incorreta porque a segunda geração engloba os direitos sociais, econômicos e culturais, que demandam prestações positivas do Estado para garantir a igualdade material.
A alternativa D está incorreta porque a quarta geração refere-se, na doutrina majoritária (como a de Paulo Bonavides), aos direitos decorrentes da globalização, como o direito à democracia, à informação e ao pluralismo.
A alternativa E está incorreta porque a quinta geração é associada pela doutrina ao direito à paz ou, em vertentes mais recentes, aos avanços da internet e da realidade virtual.
Base legal
Artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988 e entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF), exemplificado na ADI 3.540-MC/DF, relator Ministro Celso de Mello.