Enunciado
Em excursão formada por um grupo de religiosos conhecidos pela denominação de Testemunhas de Jeová, houve um grave acidente envolvendo o veículo utiliz ado para o transporte coletivo, o que causou lesões corporais em todos os membros do referido grupo. Em razão dos ferimentos sofridos, foram levados inconscientes a um nosocômio para o atendimento de emergência. Na ocasião, foi constatado que todos deveria m receber transfusão sanguínea, de modo a assegurar a plena higidez dos seus sinais vitais. Pouco após a chegada das vítimas ao nosocômio, diversos familiares compareceram ao local e informaram aos médicos que a transfusão sanguínea não poderia ser realiza da, considerando a religião professada por essas pessoas. Na situação descrita, é correto afirmar que
Alternativas
- A.ainda que haja procedimento alternativo disponível em outra unidade do SUS, com viabilidade técnico - científica de sucesso, a transfusão pode ser reali zada nas circunstâncias indicadas.
- B.a liberdade de consciência, enquanto projeção da liberdade individual, evidencia que o ser humano tem um valor que não pode ser negado, sob pena de ser objetificado, logo, a transfusão não pode ser realizada.
- C.a co lisão entre direitos fundamentais deve ser contextualizada no mesmo plano temporal, de modo que somente os familiares das vítimas adolescentes podem externar sua vontade e vedar que a transfusão seja realizada.
- D.a vida, enquanto alicerce de desenvolvime nto dos demais direitos fundamentais, não pode ser preterida em prol de direitos que a pressupõem, logo, a transfusão sempre deve ser realizada, ainda que colida com a liberdade de consciência.
- E.em razão do direito fundamental ao livre exercício profiss ional, e do maior peso do direito à saúde, quando ponderado com a liberdade de consciência, os médicos podem realizar a transfusão, independente da religião professada por qualquer paciente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque a autonomia individual e a liberdade de consciência são direitos personalíssimos, de modo que a recusa familiar não pode se sobrepor ao direito à vida de pacientes inconscientes que não deixaram diretiva antecipada de vontade expressa.
C) A alternativa C está incorreta porque os familiares não possuem o direito de vedar tratamentos vitais de emergência para pacientes inconscientes ou incapazes, inexistindo essa distinção temporal ou restrição apenas a adolescentes na forma sugerida.
D) A alternativa D está incorreta ao afirmar que a transfusão "sempre" deve ser realizada, pois o STF fixou o entendimento de que o paciente maior e capaz tem o direito de recusar tratamentos com transfusão de sangue por convicção religiosa, desde que de forma livre, consciente e informada.
E) A alternativa E está incorreta porque o livre exercício profissional do médico não é absoluto e não se sobrepõe de forma ilimitada à autonomia do paciente; se o paciente fosse maior, capaz e estivesse consciente, sua recusa informada deveria ser respeitada.