Enunciado
quanto ao fornecimento de tratamento médico adequado aos necessitados. Pessoa filha de pai brasileiro nascida em país estrangeiro detém o direito à aquisição de nacionalidade brasileira originária a partir do registro em consulado ou embaixada brasileira, desde que venha a residir no Brasil.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a afirmação do enunciado é juridicamente incorreta. Nos termos da Constituição Federal, o registro em repartição brasileira competente (consulado ou embaixada) confere a nacionalidade brasileira originária de forma imediata e definitiva, sem a necessidade de o indivíduo vir a residir no Brasil.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque considera verdadeira uma exigência cumulativa inexistente na Constituição, que trata o registro consular e a residência no Brasil (seguida de opção) como hipóteses alternativas e disjuntivas para a aquisição da nacionalidade nata.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque considera verdadeira uma exigência cumulativa inexistente na Constituição, que trata o registro consular e a residência no Brasil (seguida de opção) como hipóteses alternativas e disjuntivas para a aquisição da nacionalidade nata.
Base legal
Artigo 12, inciso I, alínea 'c', da Constituição Federal de 1988.