Enunciado
Considerando a teoria geral dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes. A efetivação dos direitos individuais, que constituem direitos de defesa frente a intervenções do poder público na esfera particular dos indivíduos, demanda predominantemente atuações estatais de natureza positiva materializada por prestações públicas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) Errado. A assertiva está incorreta porque os direitos individuais, que se caracterizam como direitos de defesa (primeira dimensão), exigem do Estado uma postura predominantemente negativa, ou seja, de abstenção e não-intervenção na esfera de liberdade dos indivíduos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, desconsiderando que as atuações estatais de natureza positiva (prestações públicas) são características dos direitos sociais, econômicos e culturais (segunda dimensão), e não dos direitos individuais de defesa.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C está incorreta porque considera a afirmação verdadeira, desconsiderando que as atuações estatais de natureza positiva (prestações públicas) são características dos direitos sociais, econômicos e culturais (segunda dimensão), e não dos direitos individuais de defesa.
Base legal
Doutrina de Direito Constitucional sobre as Dimensões/Gerações dos Direitos Fundamentais (distinção clássica entre direitos de primeira dimensão/status negativo e direitos de segunda dimensão/status positivo de Jellinek).