Enunciado
Acerca das definições de direitos humanos e da reserva do possível, julgue os itens a seguir. O princípio da reserva do possível está relacionado com problemas relativos à falta de recursos para ações dos estados para a efetivação de políticas públicas.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o princípio da reserva do possível (Vorbehalt des Möglichen) estabelece que a efetivação dos direitos sociais e econômicos pelo Estado está condicionada à existência de recursos financeiros e orçamentários disponíveis para o custeio de políticas públicas.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a relação direta entre o princípio da reserva do possível e a limitação de recursos financeiros estatais, que é justamente o núcleo conceitual desse princípio.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a relação direta entre o princípio da reserva do possível e a limitação de recursos financeiros estatais, que é justamente o núcleo conceitual desse princípio.
Base legal
Jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para o julgamento da ADPF 45, que delimita a aplicação da cláusula da reserva do possível em face da garantia do mínimo existencial.