Enunciado
Juliano, governador do estado X, casa-se com Mariana, deputada federal eleita pelo estado Y, a qual já possuía uma filha chamada Letícia, advinda de outro relacionamento pretérito. Na vigência do vínculo conjugal, enquanto Juliano e Mariana estão no exercício de seus mandatos, Letícia manifesta interesse em também ingressar na vida política, candidatando-se ao cargo de deputada estadual, cujas eleições estão marcadas para o mesmo ano em que completa 23 (vinte e três) anos de idade. A partir das informações fornecidas e com base no texto constitucional, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Letícia preenche a idade mínima para concorrer ao cargo de deputada estadual, mas não poderá concorrer no estado X, por expressa vedação constitucional, enquanto durar o mandato de Juliano.
- B.Uma vez que Letícia está ligada a Juliano, seu padrasto, por laços de mera afinidade, inexiste vedação constitucional para que concorra ao cargo de deputada estadual no estado X.
- C.Letícia não poderá concorrer por não ter atingido a idade mínima exigida pela Constituição como condição de elegibilidade para o exercício do mandato de deputada estadual.
- D.Letícia não poderá concorrer nos estados X e Y, uma vez que a Constituição dispõe sobre a inelegibilidade reflexa ou indireta para os parentes consanguíneos ou afins até o 2º grau nos territórios de jurisdição dos titulares de mandato eletivo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa A está correta porque Letícia preenche o requisito de idade mínima para o cargo de Deputada Estadual (21 anos), porém esbarra na regra da inelegibilidade reflexa. Como Juliano é Governador do Estado X, seus parentes afins de 1º grau (como é o caso de sua enteada Letícia) tornam-se inelegíveis em todo o território de sua jurisdição (Estado X). A alternativa B está incorreta pois a afinidade é causa expressa de inelegibilidade. A C está incorreta porque a idade mínima para Deputado Estadual é 21 anos, e ela possui 23. A D está incorreta porque a inelegibilidade reflexa aplica-se apenas a parentes de chefes do Poder Executivo (como o Governador Juliano), não se aplicando aos parentes de membros do Poder Legislativo (como a Deputada Mariana), permitindo que Letícia concorresse no Estado Y.
Base legal
Conforme o Art. 14, § 3º, VI, alínea 'c' da Constituição Federal, a idade mínima para o cargo de Deputado Estadual é de 21 anos. No entanto, o Art. 14, § 7º estabelece a inelegibilidade reflexa, determinando que o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau, do Governador de Estado são inelegíveis no território de sua jurisdição. Como o parentesco por afinidade em linha reta (enteada) não se dissolve com o casamento e é de 1º grau, a vedação é absoluta no Estado X. Importante notar que tal restrição não se aplica ao mandato de Mariana, pois a norma constitucional de inelegibilidade reflexa limita-se aos parentes de chefes do Poder Executivo.