Enunciado
Acerca dos critérios de elegibilidade e de inelegibilidade, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.A CF determina expressamente que são inelegíveis os analfabetos.
- B.A pessoa que pretenda se candidatar a qualquer cargo eletivo na respectiva circunscrição deverá comprovar o domicílio eleitoral um ano antes do pleito eleitoral.
- C.O partido político que pretenda lançar candidato nas eleições deve ter estatuto registrado no cartório de registro civil um ano antes do pleito.
- D.A idade mínima para concorrer ao cargo de vereador é de 21 anos.
- E.São inelegíveis a qualquer cargo os que tenham sido condenados ao pagamento de indenização por danos morais, com decisão transitada em julgado ou proferida por colegiado de tribunal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) A alternativa está correta pois o art. 14, § 4º, da Constituição Federal de 1988 estabelece expressamente que 'são inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos'.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o prazo de domicílio eleitoral na circunscrição é de 6 (seis) meses antes do pleito, conforme o art. 9º da Lei nº 9.504/1997.
C) A alternativa C está incorreta porque o partido deve ter registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 (seis) meses antes do pleito, e não em cartório civil um ano antes.
D) A alternativa D está incorreta porque a idade mínima para o cargo de vereador é de 18 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, 'd', da CF.
E) A alternativa E está incorreta porque a condenação civil por danos morais não constitui hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque o prazo de domicílio eleitoral na circunscrição é de 6 (seis) meses antes do pleito, conforme o art. 9º da Lei nº 9.504/1997.
C) A alternativa C está incorreta porque o partido deve ter registro de seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 6 (seis) meses antes do pleito, e não em cartório civil um ano antes.
D) A alternativa D está incorreta porque a idade mínima para o cargo de vereador é de 18 anos, conforme o art. 14, § 3º, VI, 'd', da CF.
E) A alternativa E está incorreta porque a condenação civil por danos morais não constitui hipótese de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Base legal
Artigo 14, § 3º and § 4º da Constituição Federal de 1988; Artigo 9º da Lei nº 9.504/1997.