Enunciado
Com relação aos tipos e valor do sufrágio, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.O sufrágio capacitário é aquele fundado na capaci- dade econômica do indivíduo.
- B.No voto familiar, o responsável pela família tem o direito de exercer o único voto representando a família.
- C.O voto plural permite ao eleitor votar mais de uma vez em mais de uma circunscrição eleitoral, enquanto que o voto múltiplo permite ao eleitor votar mais de uma vez na mesma circunscrição ou distrito.
- D.A Constituição Federal de 1988 adota o sufrágio censitário.
- E.O voto feminino no Brasil foi reconhecido em 1932 e incorporado à Constituição de 1934, tornando-se obrigatório, tanto aos homens quanto às mulheres, a partir de 1946.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: o voto feminino foi admitido pelo Código Eleitoral de 1932, constitucionalizado em 1934 e a Constituição de 1946 passou a prever a obrigatoriedade do alistamento e do voto para brasileiros de ambos os sexos, ressalvadas exceções legais. Por que as demais estão erradas: A confunde sufrágio capacitário com censitário; o capacitário se liga à aptidão/instrução, não à renda. B o voto familiar não é corretamente definido como simples voto único do responsável; em geral, relaciona-se à atribuição de votos em função do grupo familiar. C inverte os conceitos: voto plural é mais de um voto na mesma circunscrição; voto múltiplo permite votar em mais de uma circunscrição. D a CF/1988 adota sufrágio universal, e não censitário.
Base legal
CF/1988, art. 14: soberania popular pelo sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos. Código Eleitoral de 1932 reconheceu o voto feminino; CF/1934 o incorporou; CF/1946, art. 133, tornou obrigatório o alistamento e o voto para brasileiros de ambos os sexos, salvo exceções legais.