Enunciado
Julgue os itens a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa. Pessoas estrangeiras que estejam em viagem no Brasil, caso necessitem de assistência médica, só terão o direito de ser atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) caso comprovem não dispor de recursos financeiros suficientes para arcar com tal serviço na iniciativa privada.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque o Sistema Único de Saúde (SUS) é pautado pelo princípio da universalidade do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência, garantindo atendimento a qualquer pessoa em território nacional, incluindo estrangeiros, sem qualquer exigência de comprovação de carência financeira.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois restringe indevidamente o acesso à saúde pública ao exigir comprovação de insuficiência de recursos por parte de estrangeiros em viagem, violando a garantia constitucional de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta pois restringe indevidamente o acesso à saúde pública ao exigir comprovação de insuficiência de recursos por parte de estrangeiros em viagem, violando a garantia constitucional de acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
Base legal
Artigo 196 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 2º, § 1º, da Lei nº 8.080/1990.