Enunciado
O prefeito de Caápuera determinou que a escola municipal que atende as crianças das comunidades indígenas da região realize o processo educacional exclusivamente em Língua Portuguesa. Uma organização não governamental contrata você, como advogado(a), para atuar na proteção dos direitos dos povos indígenas. Assim, com base no que dispõe a CRFB/88, cabe a você esclarecer que
Alternativas
- A.a Constituição Federal de 88 determina que o ensino fundamental regular seja ministrado apenas em Língua Portuguesa, mesmo para as tribos ou comunidades indígenas.
- B.apenas por determinação da Fundação Nacional do Índio, órgão do governo federal, a escola que presta ensino fundamental regular às comunidades indígenas será obrigada a utilizar suas línguas maternas.
- C.o Estado tem o dever de ministrar o ensino fundamental regular em Língua Portuguesa, mas nada impede que uma organização não governamental ofereça reforço escolar na língua materna dos índios.
- D.o ensino fundamental regular deve ser ministrado em Língua Portuguesa, mas é assegurado às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de seus processos próprios de aprendizagem.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) o ensino fundamental regular é em português, mas deve assegurar às comunidades indígenas o uso de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Por que as demais estão erradas: A) ignora a garantia constitucional específica às comunidades indígenas. B) o direito decorre da Constituição, não apenas de ato da FUNAI. C) não é mera possibilidade privada de reforço escolar por ONG.
Por que as demais estão erradas: A) ignora a garantia constitucional específica às comunidades indígenas. B) o direito decorre da Constituição, não apenas de ato da FUNAI. C) não é mera possibilidade privada de reforço escolar por ONG.
Base legal
Constituição Federal, art. 210, §2º, e LDB, arts. 78 e 79, sobre ensino fundamental em língua portuguesa com garantia de línguas maternas e processos próprios indígenas.