Enunciado
Em razão de grave crise institucional que está em curso nos limites territoriais do Estado Alfa, ameaçando a ordem pública, os assessores imediatos do Presidente da República cogitaram da possibilidade de ser decretado o estado de sítio. Na situação descrita, caso o estado de sítio seja decretado com estrita observância da sistemática constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
- A.a medida foi decretada por todo o tempo em que perdurar a situação de anormalidade institucional.
- B.o respectivo decreto indicou as garantias constitucionais que ficarão suspensas durante a duração da medida.
- C.não é admitida a busca e apreensão domiciliar sem ordem judicial, ressalvada a hipótese de flagrante delito.
- D.a restrição aos direitos fundamentais, por determinação do executor, deve se restringir ao âmbito das liberdades de reunião e de comunicação.
- E.a opção de decretar o estado de defesa foi afastada, pois as medidas passíveis de serem adotadas seriam inaptas para o restabelecimento da normalidade institucional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O decreto de estado de sitio deve indicar sua duracao, as normas necessarias a execucao e as garantias constitucionais que ficarao suspensas. Na hipotese de grave comoção de repercussao nacional, a medida tem prazo constitucional e admite apenas as restricoes enumeradas no art. 139.
Alternativa A: Incorreta. O estado de sitio por grave comoção nao vigora indefinidamente; cada periodo nao pode exceder trinta dias, embora possa haver prorrogacoes.
Alternativa B: Correta. O art. 138 exige que o decreto indique expressamente as garantias constitucionais suspensas durante sua vigencia.
Alternativa C: Incorreta. O art. 139 admite busca e apreensao em domicilio entre as medidas do estado de sitio, sem a limitacao formulada na alternativa.
Alternativa D: Incorreta. As restricoes possiveis nao se limitam a reuniao e comunicacao; o rol constitucional inclui outras medidas, como detencao e requisicao de bens.
Alternativa E: Incorreta. A insuficiencia do estado de defesa e pressuposto possivel, mas nao e consequencia necessaria descrita pelo enunciado nem substitui a regra sobre o conteudo do decreto.
Base legal
Constituicao Federal, arts. 137 a 139.