Enunciado
Durante o período de estágio probatório, poderá ocorrer a demissão do magistrado no caso de
Alternativas
- A.inexistência de vaga em comarca de entrância inicial.
- B.publicação, de ofício, pelo magistrado, de despachos e outros procedimentos relativos ao efetivo exercício no cargo.
- C.requerimento de mais de duas licenças médicas consecutivas no intervalo de menos de seis meses de efetivo serviço.
- D.escassa ou insuficiente capacidade de trabalho.
- E.descumprimento das regras de bom desempenho das atividades e das proibições constitucionais.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Durante o estágio probatório, a escassa ou insuficiente capacidade de trabalho é fator que pode impedir o vitaliciamento e levar à exoneração/demissão do magistrado não vitalício, após avaliação pelo tribunal competente.
Por que as demais estão erradas: A) A inexistência de vaga em comarca de entrância inicial não é causa disciplinar ou funcional de demissão no estágio probatório. B) A publicação de despachos e atos ligados ao efetivo exercício do cargo não constitui, por si só, fundamento para demissão. C) O requerimento de licenças médicas, ainda que sucessivas, não configura automaticamente hipótese legal de demissão no estágio probatório. D) É a alternativa correta, pois a insuficiente capacidade de trabalho integra os critérios de avaliação funcional do juiz em estágio probatório. E) O descumprimento de regras de bom desempenho ou de vedações constitucionais é formulação genérica e não corresponde, no enunciado, à hipótese específica cobrada pelo gabarito oficial.
Por que as demais estão erradas: A) A inexistência de vaga em comarca de entrância inicial não é causa disciplinar ou funcional de demissão no estágio probatório. B) A publicação de despachos e atos ligados ao efetivo exercício do cargo não constitui, por si só, fundamento para demissão. C) O requerimento de licenças médicas, ainda que sucessivas, não configura automaticamente hipótese legal de demissão no estágio probatório. D) É a alternativa correta, pois a insuficiente capacidade de trabalho integra os critérios de avaliação funcional do juiz em estágio probatório. E) O descumprimento de regras de bom desempenho ou de vedações constitucionais é formulação genérica e não corresponde, no enunciado, à hipótese específica cobrada pelo gabarito oficial.
Base legal
Constituição Federal, art. 95, I: os juízes adquirem vitaliciedade, no primeiro grau, após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que estiverem vinculados. Lei Complementar nº 35/1979 - LOMAN, arts. 21 e 22, sobre garantias da magistratura e perda do cargo antes da vitaliciedade, com avaliação de idoneidade, desempenho e capacidade funcional.