Enunciado
O órgão competente da República Federativa do Brasil recebeu do Estado de Direito Sigma pedido de extradição de Johan, de 20 anos de idade, que se encontrava no território brasileiro e respondia a processo penal perante a Just iça de Sigma, em razão das severas críticas que vinha formulando às instituições locais. Com a prática dos atos posteriores e a devida instrução do pedido formulado, constatou - se que Johan era filho de John, de nacionalidade norte - americana, e de Emelita, de nacionalidade espanhola, tendo nascido no território brasileiro quando seus pais estavam trabalhando na embaixada indiana há poucos meses após o nascimento, a família passou a residir em Sigma, tendo Johan requerido e obtido a respectiva nacionalidade. Na situação descrita, na perspectiva constitucional, é correto afirmar que
Alternativas
- A.pode ser deferida a extradição, salvo se Johan optar pela nacionalidade brasileira.
- B.não pode ser deferida a extradição, considerando a nacionalidade de Johan.
- C.não pode ser deferida a extradição, considerando a natureza do crime praticado por Johan.
- D.não é cabível a extradição em situações dessa natureza, pois não há sentença condenatória transitada em julgado.
- E.pode ser deferida a extradição, salvo se Johan re querer e tiver deferida a sua naturalização como brasileiro, o que não será obstado pela existência do seu processo penal.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque condiciona a extradição à opção pela nacionalidade brasileira, mas a situação narrada não é resolvida por simples opção posterior de nacionalidade para afastar o fundamento indicado pelo gabarito oficial.
B) A alternativa B está errada porque aponta a nacionalidade de Johan como razão impeditiva, embora o gabarito oficial tenha considerado decisiva a ausência de sentença condenatória transitada em julgado.
C) A alternativa C está errada porque atribui o impedimento à natureza política do fato, consistente em críticas a instituições locais, mas essa não foi a razão adotada pelo gabarito oficial para a resposta.
D) A alternativa D está correta segundo o gabarito oficial, pois afirma que, em situações dessa natureza, a extradição não é cabível diante da ausência de condenação definitiva.
E) A alternativa E está errada porque admite a extradição salvo naturalização futura, mas a naturalização não é apresentada pelo gabarito oficial como elemento apto a definir a possibilidade do pedido extradicional no caso.