Enunciado
O ouvidor do Ministério Público do Estado do Tocantins será escolhido mediante
Alternativas
- A.eleição realizada pelo Colégio de Promotores e Procuradores de Justiça.
- B.indicação do corregedor-geral de justiça.
- C.indicação livre do procurador-geral de justiça.
- D.eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
- E.lista tríplice elaborada pelo Conselho Superior.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (LC nº 51/2008), o Ouvidor do Ministério Público é escolhido mediante eleição realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a eleição é realizada exclusivamente pelo Colégio de Procuradores de Justiça, não incluindo os Promotores de Justiça.
A alternativa B está incorreta porque o Corregedor-Geral de Justiça não possui atribuição para indicar o Ouvidor do Ministério Público.
A alternativa C está incorreta porque a escolha não é de livre indicação do Procurador-Geral de Justiça, mas sim fruto de processo eleitoral interno.
A alternativa E está incorreta porque o processo de escolha não envolve a elaboração de lista tríplice pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a eleição é realizada exclusivamente pelo Colégio de Procuradores de Justiça, não incluindo os Promotores de Justiça.
A alternativa B está incorreta porque o Corregedor-Geral de Justiça não possui atribuição para indicar o Ouvidor do Ministério Público.
A alternativa C está incorreta porque a escolha não é de livre indicação do Procurador-Geral de Justiça, mas sim fruto de processo eleitoral interno.
A alternativa E está incorreta porque o processo de escolha não envolve a elaboração de lista tríplice pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Base legal
Artigo 16-A da Lei Complementar Estadual nº 51/2008 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins)