Enunciado
A autorização para membro do Ministério Público do Estado do Amapá se afastar do estado compete ao
Alternativas
- A.Conselho Superior.
- B.Colégio de Procuradores.
- C.corregedor.
- D.procurador-geral de justiça do estado.
- E.secretário-geral.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) procurador-geral de justiça do estado. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, na qualidade de chefe administrativo e representante máximo da instituição, autorizar o afastamento de membros do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme as regras de organização interna e a legislação nacional aplicável.
Por que as demais estao erradas:
A) Conselho Superior. A alternativa A está incorreta porque o Conselho Superior do Ministério Público possui atribuições predominantemente deliberativas e fiscalizatórias, como decidir sobre promoções, remoções e vitaliciamento, não lhe competindo autorizar afastamentos individuais.
B) Colégio de Procuradores. A alternativa B está incorreta porque o Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão colegiado de cúpula com funções opinativas, normativas e de julgamento de recursos, sem atribuição executiva para autorizar o afastamento de membros.
C) corregedor. A alternativa C está incorreta porque o Corregedor-Geral tem a função de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros do Ministério Público, não detendo a competência administrativa de autorizar afastamentos do estado.
E) secretário-geral. A alternativa E está incorreta porque o Secretário-Geral exerce funções de apoio administrativo e de gestão interna delegadas pelo Procurador-Geral, não possuindo competência originária para autorizar o afastamento de membros.
Por que as demais estao erradas:
A) Conselho Superior. A alternativa A está incorreta porque o Conselho Superior do Ministério Público possui atribuições predominantemente deliberativas e fiscalizatórias, como decidir sobre promoções, remoções e vitaliciamento, não lhe competindo autorizar afastamentos individuais.
B) Colégio de Procuradores. A alternativa B está incorreta porque o Colégio de Procuradores de Justiça é um órgão colegiado de cúpula com funções opinativas, normativas e de julgamento de recursos, sem atribuição executiva para autorizar o afastamento de membros.
C) corregedor. A alternativa C está incorreta porque o Corregedor-Geral tem a função de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros do Ministério Público, não detendo a competência administrativa de autorizar afastamentos do estado.
E) secretário-geral. A alternativa E está incorreta porque o Secretário-Geral exerce funções de apoio administrativo e de gestão interna delegadas pelo Procurador-Geral, não possuindo competência originária para autorizar o afastamento de membros.
Base legal
Artigo 10 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/1993) e disposições correlatas da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual nº 079/2013).