Enunciado
No âmbito do Ministério Público do Estado Alfa, foi editado aviso informando sobre a criação de um banco de dados que teria, entre as suas funcionalidades, a de estimular a visibilidade institucional da atuação resolutiva do Ministério Público. Esse banco de dados está conectado a um banco congênere organizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, de âmbito nacional, estruturado em harmonia com os balizamentos oferecidos pela Recomendação CNMP nº 54/2017, o que é indicativo de que
Alternativas
- A.conta, em cada unidade do Ministério Público, com um membro responsável pelo estímulo e correção da alimentação.
- B.é alimentado, em cada unidade do Ministério Público, pela Corregedoria-Geral, considerando os relatórios estatísticos apresentados e os indicadores de produtividade.
- C.é gerido pela Comissão de Acompanhamento Institucional, que deve acessar os sistemas das unidades do Ministério Público e integralizar as informações em âmbito nacional.
- D.é alimentado de maneira automática, com a interligação dos sistemas locais ao nacional, o que permite a aplicação do algoritmo indicador de resolutividade, de livre acesso ao público.
- E.fica a cargo, em cada unidade do Ministério Público, do respectivo Procurador-Geral, vedada a delegação, que será responsável por oferecer os meios necessários à alimentação do sistema.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque reflete exatamente o disposto no Art. 4º, § 1º, da Recomendação CNMP nº 54/2017, que prevê que cada unidade do Ministério Público indicará um membro responsável pelo estímulo e pela correção da alimentação do banco de dados local.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque a norma não atribui a alimentação do banco de dados à Corregedoria-Geral com base em relatórios de produtividade, mas sim a um membro especificamente indicado para essa finalidade.
C) A alternativa C está incorreta pois a Recomendação CNMP nº 54/2017 não estabelece a gestão por uma "Comissão de Acompanhamento Institucional" com a função de acessar e integralizar os sistemas locais.
D) A alternativa D está incorreta porque a alimentação do sistema não é descrita como automática por meio de algoritmo de livre acesso, dependendo da atuação ativa do membro indicado para o estímulo e correção dos dados.
E) A alternativa E está incorreta porque a Recomendação prevê a indicação de um membro responsável em cada unidade, não havendo previsão de centralização indelegável dessa atividade na figura do Procurador-Geral.
Por que as demais estão erradas:
B) A alternativa B está incorreta porque a norma não atribui a alimentação do banco de dados à Corregedoria-Geral com base em relatórios de produtividade, mas sim a um membro especificamente indicado para essa finalidade.
C) A alternativa C está incorreta pois a Recomendação CNMP nº 54/2017 não estabelece a gestão por uma "Comissão de Acompanhamento Institucional" com a função de acessar e integralizar os sistemas locais.
D) A alternativa D está incorreta porque a alimentação do sistema não é descrita como automática por meio de algoritmo de livre acesso, dependendo da atuação ativa do membro indicado para o estímulo e correção dos dados.
E) A alternativa E está incorreta porque a Recomendação prevê a indicação de um membro responsável em cada unidade, não havendo previsão de centralização indelegável dessa atividade na figura do Procurador-Geral.
Base legal
Artigo 4º, § 1º, da Recomendação CNMP nº 54, de 28 de março de 2017