Enunciado
Decidir sobre o vitaliciamento de membro do Ministério Público é atribuição do
Alternativas
- A.Conselho Superior do Ministério Público.
- B.Colégio de Procuradores de Justiça.
- C.corregedor-geral do Ministério Público.
- D.ouvidor-geral de justiça.
- E.procurador-geral de justiça.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A está correta porque, nos termos do artigo 15, inciso IV, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993), compete expressamente ao Conselho Superior do Ministério Público decidir sobre o vitaliciamento de membro da instituição após o período de estágio probatório.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o Colégio de Procuradores de Justiça possui atribuições de caráter essencialmente opinativo, normativo e de julgamento de recursos contra decisões do Procurador-Geral, não sendo o órgão competente para deliberar sobre o vitaliciamento.
A alternativa C está incorreta porque o Corregedor-Geral do Ministério Público tem a função de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros, elaborando relatórios que subsidiam o processo, mas não possui a competência decisória final sobre o vitaliciamento.
A alternativa D está incorreta porque a Ouvidoria-Geral é um canal de comunicação com o cidadão para o recebimento de reclamações, denúncias e sugestões, sem qualquer atribuição na gestão da carreira dos membros.
A alternativa E está incorreta porque, embora o Procurador-Geral de Justiça seja o chefe administrativo da instituição, a competência para decidir sobre o vitaliciamento é reservada por lei ao órgão colegiado, que é o Conselho Superior.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o Colégio de Procuradores de Justiça possui atribuições de caráter essencialmente opinativo, normativo e de julgamento de recursos contra decisões do Procurador-Geral, não sendo o órgão competente para deliberar sobre o vitaliciamento.
A alternativa C está incorreta porque o Corregedor-Geral do Ministério Público tem a função de fiscalizar a atividade funcional e a conduta dos membros, elaborando relatórios que subsidiam o processo, mas não possui a competência decisória final sobre o vitaliciamento.
A alternativa D está incorreta porque a Ouvidoria-Geral é um canal de comunicação com o cidadão para o recebimento de reclamações, denúncias e sugestões, sem qualquer atribuição na gestão da carreira dos membros.
A alternativa E está incorreta porque, embora o Procurador-Geral de Justiça seja o chefe administrativo da instituição, a competência para decidir sobre o vitaliciamento é reservada por lei ao órgão colegiado, que é o Conselho Superior.
Base legal
Artigo 15, inciso IV, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).