Enunciado
Com relação aos órgãos da administração superior do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), julgue os itens subsequentes. Cabe ao Conselho Superior do Ministério Público eleger o corregedor-geral do MPSC.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) é a correta porque a competência para eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público cabe ao Colégio de Procuradores de Justiça, e não ao Conselho Superior do Ministério Público.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque atribui de forma equivocada a função eletiva do Corregedor-Geral ao Conselho Superior do Ministério Público, contrariando as normas de organização da instituição.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque atribui de forma equivocada a função eletiva do Corregedor-Geral ao Conselho Superior do Ministério Público, contrariando as normas de organização da instituição.
Base legal
Artigo 16 da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e Artigo 18, inciso I, alínea 'a', da Lei Complementar Estadual de Santa Catarina nº 738/2019.