Enunciado
Analise as prerrogativas descritas a seguir, atribuídas a membros do Ministério Público. I. Ser preso somente por ordem escrita do Tribunal competente, salvo prisão cautelar de crime inafiançável, caso em que a autoridade fará imediata comunicação e apres entação do membro do Ministério Público ao Procurador - Geral de Justiça, sob pena de responsabilidade. II. Ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em qualquer processo ou inquérito, em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou com a autoridade competente. III. Exercer os direitos relativos à livre associação sindical. De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a opção que indica corretamente qual(ais) da(s) prerrogativa(s) citada(s) é(são) assegurada (s) aos membros do Ministério Público.
Alternativas
- A.I, apenas.
- B.II, apenas.
- C.I e II, apenas.
- D.II e III, apenas.
- E.I, II e III.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O item II está correto, pois é prerrogativa dos membros do Ministério Público ser ouvido, como testemunha ou ofendido, em dia, hora e local previamente ajustados. O item III também é considerado correto nos termos do gabarito oficial da banca examinadora.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incorreta porque o item I está errado ao prever 'prisão cautelar' em vez de 'flagrante de crime inafiançável', além de omitir as prerrogativas corretas dos itens II e III.
B) Está incorreta porque desconsidera que o item III também é uma prerrogativa reconhecida pela banca examinadora.
C) Está incorreta porque inclui o item I, que está juridicamente incorreto, e exclui o item III.
E) Está incorreta porque inclui o item I, cuja redação substitui erroneamente a hipótese de flagrante delito por prisão cautelar.