Enunciado
processo, a despeito do trâmite em corte superior. Pelo princípio institucional da unidade do Ministério Público, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados nem entre eles e os vários ramos do
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Certo. O princípio da unidade do Ministério Público preconiza que os membros de cada instituição integram um único órgão sob uma chefia única. Assim, não há unidade entre os Ministérios Públicos de diferentes estados, nem entre estes e os ramos do Ministério Público da União (MPU), pois cada um constitui uma instituição autônoma e independente.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque contraria o entendimento constitucional e doutrinário de que a unidade é estrita ao âmbito interno de cada Ministério Público, inexistindo um vínculo de unidade orgânica ou administrativa nacional entre as diferentes instituições do MP dos estados e da União.
Por que as demais estão erradas: E) Errado. A alternativa E está incorreta porque contraria o entendimento constitucional e doutrinário de que a unidade é estrita ao âmbito interno de cada Ministério Público, inexistindo um vínculo de unidade orgânica ou administrativa nacional entre as diferentes instituições do MP dos estados e da União.
Base legal
Artigo 127, § 1º, da Constituição Federal de 1988