Enunciado
A função de remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade é atribuição
Alternativas
- A.dos órgãos de apoio técnico e administrativo.
- B.dos subprocuradores-gerais de justiça.
- C.da Câmara de Coordenação e Revisão.
- D.do Centro de Apoio Operacional.
- E.do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) A alternativa D está correta porque, conforme o art. 39, inciso III, da Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete expressamente ao Centro de Apoio Operacional remeter informações técnico-jurídicas aos órgãos de execução ligados às suas áreas de atividade.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os órgãos de apoio técnico e administrativo exercem atividades de suporte instrumental, logístico e de secretaria, não possuindo a atribuição finalística de assessoria técnico-jurídica setorial.
A alternativa B está incorreta porque os subprocuradores-gerais de justiça auxiliam o Procurador-Geral de Justiça em funções de chefia, delegação e representação, sem essa atribuição operacional específica.
A alternativa C está incorreta porque a Câmara de Coordenação e Revisão atua na coordenação, integração e revisão de atos de arquivamento de inquéritos, e não no envio de informações técnicas de apoio cotidiano.
A alternativa E está incorreta porque o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional destina-se à capacitação, treinamento, pesquisa e desenvolvimento profissional dos integrantes da instituição.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os órgãos de apoio técnico e administrativo exercem atividades de suporte instrumental, logístico e de secretaria, não possuindo a atribuição finalística de assessoria técnico-jurídica setorial.
A alternativa B está incorreta porque os subprocuradores-gerais de justiça auxiliam o Procurador-Geral de Justiça em funções de chefia, delegação e representação, sem essa atribuição operacional específica.
A alternativa C está incorreta porque a Câmara de Coordenação e Revisão atua na coordenação, integração e revisão de atos de arquivamento de inquéritos, e não no envio de informações técnicas de apoio cotidiano.
A alternativa E está incorreta porque o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional destina-se à capacitação, treinamento, pesquisa e desenvolvimento profissional dos integrantes da instituição.
Base legal
Artigo 39, inciso III, da Lei Federal nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público).